O que você sabe sobre o ECA Digital? E como isso se integra a realidade da sua escola? Saiba mais com a School Picture!

 

Hoje vamos entender melhor o impacto do ECA Digital na rotina escolar. Isso porque, no atual contexto da educação no Brasil, os estudantes estão cada vez mais conectados. Porém, agora a presença e uso de ambientes digitais neste cenário está sendo ainda mais discutido. Porque o ECA Digital traz orientações e regras específicas para esses ambientes online.

Isso faz muito sentido tratando-se de uma realidade em que os jovens estão constantemente utilizando redes sociais, jogos online, aplicativos de conversa, como também realizando outras atividades paralelas à rotina escolar por meio de seus dispositivos.

Esses espaços aumentam a possibilidade de interações entre as pessoas, o que também reflete em mais riscos de contato com desconhecidos mal-intencionados, acessos a conteúdos inadequados e até uso indevido de dados.

Na School Picture, não trabalhamos com interação entre usuários nem com exposição pública, então nosso modelo já nasce alinhado às boas práticas de proteção digital, incluindo às do ECA Digital. Além disso, as plataformas fechadas possibilitam menos riscos à exposição dos estudantes. O acesso é restrito e o conteúdo é direcionado ao próprio contexto do aluno, sem exposição pública.

E o uso de imagem é sempre autorizado previamente e o acesso às plataformas é controlado. Também não trabalhamos com ambientes públicos ou abertos. Tudo é feito dentro de um contexto institucional e protegido. Continue com a School Picture para entender mais sobre os impactos do ECA Digital na escola e na vida dos estudantes.

O que é e como funciona o ECA Digital?

ECA Digital é o nome dado ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25). Na prática, ele passou a valer em 17 de março de 2026, após seis meses da publicação no Diário Oficial da União, conforme explica o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Seu objetivo é atualizar a proteção das crianças e adolescentes em seus usos e presenças nos ambientes digitais.

Com essa nova legislação, essa responsabilidade é compartilhada entre atores envolvidos nas vidas do público menor de idade. Logo, a família, sociedade, estados e as plataformas têm como função reforçar o princípio do melhor interesse desses usuários em suas experiências on-line.

Então, o ECA Digital direciona todos os produtos ou serviços de tecnologia direcionados a este público ou que possa ser acessado. Isso vale, por exemplo, para as redes sociais, jogos, aplicativos, sistemas operacionais, streamings, entre muitos outros casos.

Principais medidas do ECA Digital:

• Aferição de Idade: para o acesso a produtos ou serviços proibidos, o ECA Digital traz o fim da autodeclaração de idade, não podendo o produto ou serviço se limitar a perguntar ao usuário se ele tem 18 anos. Ou seja, haverá a necessidade de aferir a idade dos usuários para produtos e serviços proibidos por lei para crianças e adolescentes, como a compra de bebida alcoólica, cigarros, bets e conteúdo pornográfico.
• Segurança por Padrão: a arquitetura dos produtos e serviços digitais deve promover a segurança de crianças e adolescentes, a prevenção contra violências, à privacidade e à proteção de dados pessoais, por padrão.
• Ferramentas de Supervisão Parental: devem ser disponibilizados sistemas de monitoramento e supervisão parental acessíveis, claros e sem custo ao usuário.
• Proteção contra a publicidade direcionada: O ECA Digital veda a coleta excessiva de dados e proibição de técnicas de rastreamento para perfilamento comportamental de crianças e adolescentes, bem como qualquer monetização ou impulsionamento de conteúdos que promovam a erotização infantil.
• Moderação de conteúdo: criação de mecanismos eficazes de reporte imediato às autoridades para conteúdo de exploração, abuso ou aliciamento. Também há hipótese de remoção via notificação dos legitimados em casos de violação a direitos de crianças e adolescentes.

(FONTE: Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil)

ECA Digital e escolas

Com o ECA Digital, as escolas devem priorizar o ambiente digital com acesso controlado, sem interação entre usuários e sempre com uso autorizado de imagem, além de seguir outras orientações para a proteção de crianças e adolescentes. Segundo o Governo Federal, o descumprimento das normas resultará em sanções e penalidades, com fiscalização a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para completar, o ECA Digital reforça que o uso de tecnologias por crianças e adolescentes deve estar associado à educação digital. Por isso, essas experiências devem promover o desenvolvimento do senso crítico e o uso seguro da internet.

ECA Digital e School Picture

O Grupo School Picture sempre prezou pela proteção do uso de dados das crianças e adolescentes em suas soluções, principalmente às voltadas para a educação. Os ambientes digitais são fechados e não permitem a interação entre estudantes. Também inviabiliza conversas ou troca de mensagens paralelas, e qualquer tipo de exposição pública de informações dos usuários.

Além disso, as plataformas School Picture têm acesso controlado e finalidade específica dentro do contexto escolar. Isso é possível graças ao acesso restrito (login), visualização limitada ao contexto para atender ao uso necessário da informação, imagens com autorização e total restrição ao público externo.

Sobre o controle de idade, os ambientes já são restritos e vinculado ao contexto escolar. Então, não funcionam como plataformas abertas que precisam desse tipo de validação, o que reflete em ainda mais segurança. Sem contar que o acesso já acontece com ciência da escola e dos responsáveis, dentro desse ambiente controlado. E, para completar, não existe publicidade direcionada à criança dentro das plataformas School Picture.

Concluindo, o grupo School Picture atua com ambientes fechados, controlados e com finalidade educacional, com modelos alinhados às boas práticas do ECA Digital e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Acompanhamos constantemente a evolução das normas para ajustar processos e tecnologias assim que necessário, sempre com foco em controle e proteção. Saiba mais em nosso site: www.schoolpicture.com.br.