Entenda mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e como isso se aplica às imagens.
Quem acha que o mundo digital ainda é “terra sem lei”, está enganado e precisa conhecer mais sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Ela foi promulgada em 2018 com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e isso inclui os direitos referentes à fotografia.
Portanto, hoje trouxemos algumas informações para você entender melhor a relação entre a LGPD e a fotografia, e aplicar suas práticas ao registrar os momentos especiais da sua vida. Afinal, segurança é uma prioridade no trabalho da School Picture e deve estar presente em todos os momentos. E queremos compartilhar nossa experiência para contribuir com a sua proteção também!
Logo, acreditamos que é importante saber como lidar com essa lei para manter a segurança das informações de todas as pessoas envolvidas nas práticas de registros audiovisuais. Siga com essa leitura para aprender mais sobre LGPD e fotografia!
Para entender melhor: o que é LGPD
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como a livre formação da personalidade de cada indivíduo, conforme orientado pelo Governo Federal.
Logo, esta lei aborda o tratamento de dados pessoais diversos, tanto físicos, quanto digitais, de pessoas físicas ou jurídicas. E isso inclui as fotografias, por exemplo. Então, a LGPD engloba diversas operações manuais e digitais.
Isso porque a lei é a que pune uma fotografia que viole a intimidade, honra ou imagem de uma pessoa, bem como os direitos humanos, a dignidade e o exercício da cidadania. O seu texto completo está disponível no site do Governo, basta clicar aqui.
LGPD e fotografia: qual a relação?
De acordo com o portal Implementando a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a legislação considera as imagens das pessoas como dados pessoais sensíveis. Isso porque este registro se trata de um dado biométrico. Por isso, o titular, no caso a pessoa fotografada, deve autorizar o uso da sua imagem para que esta seja replicada ou utilizada de alguma forma específica.
Pois, a partir de uma única foto, é possível descobrir muitas outras informações da pessoa. A imagem revela, por exemplo, dados pessoais sensíveis como sua raça, etnia, ou até mesmo a religião, orientação sexual, dependendo de quando e onde essa imagem é feita.
Uma fotografia feita na escola, por exemplo, ou de um estudante com seu uniforme, revela o local onde a pessoa estuda. Ou ainda uma imagem em frente ao carro, em que consiga visualizar a placa do veículo, também mostra informações sensíveis sobre este automóvel.
Portanto, muitas vezes a pessoa, ou seja, o titular do dado, não entende os riscos por trás da fotografia. Para resguardar a segurança de quem fotografa e da pessoa fotografada, desenvolva documentos de autorização de uso de imagem e consentimento. Todavia, isso não é suficiente. Logo, cabe à pessoa que fotografar ser responsável pela utilização correta da imagem, para que não haja desvio nem danos à pessoa retratada.
Como fotografar sob orientações da LGPD
Autorização do uso de imagem
Quando for realizar foto de alguém ou de algo que seja pertencente a uma pessoa, lembre-se de aplicar o termo de autorização de uso de imagem. Isso atende às expectativas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) de comprovar os fins para o qual a imagem será usada e trazer transparência à relação. Neste documento, a pessoa titular autoriza o uso da sua imagem, ou seja, dos seus dados pessoais, de acordo com os artigos 7° e 11 da Lei n° 13.709/2018.
Armazenamento Seguro
Além disso, é importante armazenar as imagens em plataformas seguras. Isso evita o risco de vazamentos se essas fotos caírem em mãos de cibercriminosos, por exemplo. Nesta publicação do portal O Tempo, estão algumas dicas de armazenamento de imagens que garantem a segurança das informações.
A primeira delas é salvar os arquivos e realizar backups destes registros. Outra dica que contribui para a organização e segurança das fotos é renomear os arquivos com um sistema que atenda ao seu trabalho. Você pode organizar por data, local, nome do evento. Isso facilita tanto o arquivamento quanto futuras consultas se necessário.
E lembre-se que, se possível, o ideal é armazenar as fotografias em ambientes com senha. Para isso, crie senhas seguras, nada de data de aniversário ou números do seu CPF e RG. Desenvolva uma senha que tenha caracteres maiúsculos e minúsculos, caracteres especiais e números.
Pesquise
Se você está buscando um fornecedor para fazer fotografias, pesquise se esta empresa está ciente da aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) durante a contratação. Na School Picture, por exemplo, realizamos a captura de fotos físicas e digitais, e por isso sabemos lidar corretamente com dados online e offline.
Portanto, as diretrizes da LGPD regem todos os nossos procedimentos. Essa e outras dicas você pode conferir aqui no Blog da School Picture no conteúdo sobre como escolher o melhor fornecedor para recordações escolares.
Esperamos que este conteúdo ajude você a manter a segurança das informações, inclusive nos registros audiovisuais. Continue acompanhando as nossas dicas para aprender mais sobre como manter a qualidade ao registrar momentos incríveis! E se precisar de mais orientações, acesse nosso site e entre em contato com a nossa equipe: www.schoolpicture.com.br. Estamos à disposição para ajudar você a registrar mais do que sorrisos. Até a próxima publicação do Blog da School Picture!
